Pimentel: IstoÉ mistura alhos com bugalhos para tentar atingir a campanha de Dilma

O ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, publicou em seu blog ( Amigos do Pimentel ) nota em que desmente matéria de capa da revista IsotÉ que começou a circular nesta sexta-feira (26). Leia abaixo:

ISTO É Mistura alhos com bugalhos para tentar atingir a campanha de Dilma

Na semana em que dois dos assuntos mais importantes da política nacional são a derrocada do esquema de corrupção do governador do Distrito Federal e a cassação do prefeito de São Paulo, ambos do Democratas, principal aliado do PSDB, maior adversário do PT na próxima eleição, a revista Isto É resolveu embaralhar tudo, ressuscitar o chamado mensalão de 2005 e, para tentar empatar o jogo, me citar como um dos envolvidos no recebimento de verbas irregulares. Como se diz no jargão jornalístico, trata-se de uma barriga da Isto É. A intenção óbvia é causar danos à imagem de um dos coordenadores da campanha da ministra Dilma Rousseff à presidência. Mas não vai colar.

Para que sua história pareça verossímil, a revista mistura alhos com bugalhos e faz ilações sem qualquer apoio na realidade. Aproveita-se do fato de a prefeitura de Belo Horizonte, então sob minha gestão, ter contratado a Câmara de Dirigentes Lojistas para um projeto de instalação de câmeras de seguranças nas ruas do centro da cidade.

Para incluir o meu nome em sua reportagem, a Isto É lançou mão de uma coincidência: o diretor financeiro daCDI à época do convênio para a instalação de câmeras mais tarde foi identificado como doleiro supostamente envolvido com o chamado mensalão.

O convênio entre a prefeitura de Belo Horizonte e a CDI nunca foi alvo de ação da justiça. O projeto está em vigor até hoje, sem contestações, agora sob a responsabilidade da Polícia Militar. Como prefeito, nunca fui inquirido, indiciado ou denunciado por este convênio de jurisdição municipal.

E que fique bem claro: nunca fui, também, inquirido, indiciado, denunciado e sequer ouvido por qualquer ligação, ainda que indireta, com o chamado mensalão. Jamais fui convocado pela justiça para depor ou mesmo prestar esclarecimentos sobre qualquer destes assuntos. Jamais fui chamado para falar a uma CPI ou outro tipo de comissão. Não há e nunca houve nada, rigorosamente nada, que me ligue, direta ou indiretamente, ao chamado mensalão ou a qualquer outro tipo de irregularidade.

Fernando Pimentel

Na ocasião (2005) a assessoria de comunicação da PBH divulgou o seguinte esclarecimento:

Projeto Olho Vivo 2005

1.) O projeto de vigilância eletrônica da região central foi elaborado pela Polícia Militar de Minas Gerais. Em 2002, foi desenvolvida uma experiência piloto na região da Savassi. A partir dessa experiência, a PM buscou o financiamento junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública, o que não foi possível. A CDL, então, demonstrou interesse em colaborar com a implantação do sistema de monitoramento da área central como forma de reduzir os prejuízos do comércio local. Só nesta fase, o município integrou, como parceiro, o projeto Olho Vivo.

2.) O convênio assinado em 14 de janeiro de 2004 previa a instalação de câmeras de segurança na área central da cidade. O total dos recursos empregados foi de R$ 4,2 milhões, que foram repassados pela Prefeitura à CDL, em três parcelas de R$ 1,4 milhão. Os repasses foram realizados nos dias 18 de março, 15 de abril e 20 de julho de 2004, conforme comprovam registros oficiais da Prefeitura de Belo Horizonte. Tendo, inicialmente, previsão de vigência para 11 meses, após o pagamento da terceira parcela, o convênio se extinguiu em 14 de dezembro de 2004. Foram instaladas 72 câmeras, tendo sido feito todo o cabeamento necessário para a interligação das mesmas com a sede do Comando de Policiamento da Capital (CPC PMMG).Durante toda a vigência do convênio, não houve qualquer contestação à sua legalidade.

3.) O instrumento jurídico adequado a materializar a união de Estado, município e sociedade civil em torno da promoção do bem comum, por definição legal, é o convênio. Dada à sua natureza, não há que se falar em licitação, pois não existe aí relação contratual ou qualquer interesse que se confronte com o interesse público. De qualquer forma, a escolha das câmeras e a contratação de terceiros implicou em procedimentos seletivos com vistas a obter o menor preço e a melhor qualidade e estes procedimentos, a cargo da CDL e da Polícia Militar de Minas Gerais, foram convenientemente adotados.

4.) As câmeras foram instaladas obedecendo os critérios do projeto. Entre 13 de dezembro de 2004 e 12 de fevereiro de 2005,a Polícia Militar registrou redução de 34,69% no índice de criminalidade, em comparação com o mesmo período do ano anterior, na região atendida pelo Olho Vivo. Só os arrombamentos a prédios comerciais caíram 42,53%. Houve um aumento de 10% no número de freqüentadores do hipercentro.

5.) Com relação à acusação de que a fornecedora dos equipamentos seria uma empresa fantasma, a defesa apresentada pela Procuradoria Geral do Município, quando da ação movida pelo Ministério Público Estadual, mostrou que o documento juntado pelo próprio MP comprova a regularidade da inscrição estadual da empresa fornecedora dos equipamentos à época da emissão das notas fiscais, constando a situação cadastral vigente HABILITADO, conforme aparece na data da consulta em 17 de novembro de 2004. O pedido inicial do MP foi indeferido pelo Juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Judimar Biber Sampaio, por inexistência do objeto da ação. Não há outra representação sobre o assunto em curso na Justiça de Belo Horizonte. A mesma nota fiscal, inclusive, foi apresentada pela CDL ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para fins de prestação de contas do financiamento concedido pelo banco.

6.) A análise da prestação de contas feita pela CDL à Prefeitura não identificou qualquer irregularidade na documentação e no objeto fim do convênio. A Prefeitura está resguardada pelo convênio na hipótese de o inquérito do Ministério Público comprovar qualquer problema no processo seletivo da compra das câmeras levado a cabo pela CDL com a consultoria técnica da Polícia Militar e pode adotar as medidas necessárias em defesa do interesse público municipal. A Prefeitura esclarece ainda que não houve qualquer repasse de informações sigilosas do banco de dados do município para a entidade ou seus representantes.

7.) A respeito da reportagem publicada pela Isto é, que serviu de fonte para a matérias publicadas na imprensa, a Prefeitura de Belo Horizonte informa que está entrando na Justiça contra a revista, pelo fato de a matéria ser pura especulação e conter uma série de erros, acima esclarecidos. Até os documentos de remessa de dinheiro para o exterior, publicados pela revista como possível prova de irregularidades, são de datas bem anteriores (julho e agosto de 2003) à assinatura do convênio e ao desembolso das parcelas.